Analise as afirmativas a seguir, que se referem à execução de serviços públicos, e assinale a alternativa CORRETA:
I - Nas atividades ligadas à segurança pública, não se admite qualquer tipo de concessão ou delegação à iniciativa privada de serviços públicos.
II - Em certas práticas de maior relevância para a coletividade, o Estado não faz qualquer tipo de concessão ou delegação, realizando-as diretamente. É o que ocorre, por exemplo, com o controle de fronteiras e a emissão de moeda.
III - A execução direta de serviços públicos ocorre quando o próprio Estado os realiza por meio de seus órgãos da administração direta.
a.
Somente a afirmativa I está correta.
b.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
e.
Somente a afirmativa II está correta.
Há certas atividades que, em razão de sua importância para a coletividade e para o Estado, são classificadas como serviços de execução direta.
São práticas ligadas às funções mais sensíveis da atividade estatal, tais como a atuação legislativa, judiciária, e em serviços essencialmente estratégicos – tais como a emissão de moeda, controle de finanças públicas, segurança de fronteiras e segurança pública.
Execução direta: quando a sua execução ocorre pelo próprio Estado, por intermédio de órgãos de sua administração direta;
Nas últimas décadas, alguns estados adotaram a prática de conceder à iniciativa privada a administração de estabelecimentos penais, sendo que a Lei nº 13.190/15 modificou a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) e firmou linhas gerais para que isso possa ocorrer.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C
Explicação:
I - F
Nas últimas décadas, alguns estados adotaram a prática de conceder à iniciativa privada a administração de estabelecimentos penais, sendo que a Lei nº 13.190/15 modificou a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) e firmou linhas gerais para que isso possa ocorrer.
II - V
Há certas atividades que, em razão de sua importância para a coletividade e para o Estado, são classificadas como serviços de execução direta.
São práticas ligadas às funções mais sensíveis da atividade estatal, tais como a atuação legislativa, judiciária, e em serviços essencialmente estratégicos – tais como a emissão de moeda, controle de finanças públicas, segurança de fronteiras e segurança pública.
III- V
Execução direta: quando a sua execução ocorre pelo próprio Estado, por intermédio de órgãos de sua administração direta.
Há, contudo, a impossibilidade de delegação das funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do Sistema Penal, bem como de todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia.
II - V