Analise as afirmativas a seguir:
I - Com a edição da Constituição Federal de 1988, iniciou-se uma fase de nossa História em que passou a ser mais comum a edição de normas jurídicas voltadas para a proteção de certos grupos de nossa sociedade.
II - A criação de normas jurídicas voltadas à proteção de grupos de nossa sociedade sempre é justificável, não encontrando no Princípio da Igualdade qualquer barreira.
III - O Princípio da Igualdade também é chamado de Princípio da Legalidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
Somente a afirmativa I está correta.
Explicação:
Somente a afirmativa I está correta.
Sim, a partir da criação da Constituição Federal promulgada em 1988 houve a simplificação de tornar lei alguns aspectos e assuntos sobre determinados grupos e isso se deu pela aceitação dos direitos humanos que leva em consideração a paz, a liberdade e a igualdade entre todos independentemente da sua condição social, religião, etnia, opção sexual, entre outros fatores.
Para tanto nós temos os direitos de 3 º dimensão que defende os direitos difusos (da sociedade como um todo) e coletivos (de grupos específicos).
Logo após isso, temos os direitos de 4º geração ou dimensão que torna público a aceitação do governo com as pessoas que desejam mudar a sua opção sexual ou fazer qualquer outro tipo de alteração em seu corpo.
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O que é direitos humanos?
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Bons estudos!
