Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei 14.133/2021.
Escolha uma opção:
a. A substituição do agente de contratação pela comissão de contratação, no caso de bens ou serviços especiais, é facultativa, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei.
b. Em licitações com critérios de julgamento de melhor técnica ou de técnica e preço, haverá uma “banca”, que vai substituir a comissão de contratação e será encarregada de emitir as notas para as propostas técnicas.
c. Em se tratando de licitação de diálogo competitivo, o agente de contratação e os membros da comissão de licitação poderão ser concursados.
d. Na condução da licitação de diálogo competitivo, a lei não admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Soluções para a tarefa
Considerando a Nova Lei de Licitações e seus termos, verificamos que caso constatado a possibilidade do diálogo competitivo, é totalmente permitida a contratação de profissionais para serviços de assessoria técnica da comissão. Por conta disso, a alternativa incorreta se encontra na Letra D.
O que é a Lei 14.133/201?
É a nova lei que estabelece regras acerca das licitações, substituindo a antiga Lei 8666/93, promovendo mudanças nas modalidades, critérios de julgamento, e outros, a fim de atualizar o sistema utilizado e acompanhar os avanços.
Uma das principais mudanças nas modalidades foi a criação do diálogo competitivo, que, em resumo, permite que as contratações sejam feitas baseadas no melhor desempenho e efetividade no serviço de áreas tecnológicas e técnicas, substituindo o critério de melhor preço antes utilizado.
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