Analise as afirmações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – (CIPA): I. No Brasil é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e pelos artigos 162 a 165 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tendo por finalidade a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. II. De acordo com a NR 5, devem constituir CIPA em caráter obrigatório e mantê-la em regular funcionamento, locais de trabalho independente do tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa, associações recreativas e empresas públicas, desde que tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT, com 50 ou mais empregados. III. A CIPA surgiu por meio da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em 1921, organizou um Comitê para estudos de segurança e higiene do trabalho e de recomendações de medidas preventivas de acidentes e doenças do trabalho e, transformou-se, em determinação legal no Brasil no ano de 1944. É correto o que se afirma em:
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Resposta:
II e III
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a resposta correta é I, II e III.
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Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é correto o que se afirma em: Afirmações I, II e III.
I) Correta: a CIPA é regulamentada no Brasil pela NR 5 e pelos Art. 162 a 165 da CLT. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, preservando assim a vida e saúde dos trabalhadores.
II) Correta: Devem constituir CIPA, em caráter obrigatório, todas as instituições que admitam trabalhadores sejam:
- Empresas privadas ou públicas;
- Sociedades de economia mista;
- Órgãos da administração direta e indireta;
- Instituições beneficentes;
- Associações recreativas;
- Cooperativas.
III) Correta: A origem da CIPA no nível mundial remonta ao ano 1921 por recomendação da OIT. No Brasil tornou-se obrigatória, em 1944, por meio da “Nova Lei de Prevenção de Acidentes”.
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