Analise as afirmações abaixo sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência. I. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. II. Na Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes reconhecem o direito da criança deficiente de receber cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus responsáveis reúnam as condições requeridas, estimularão e assegurarão a prestação da assistência solicitada, que seja adequada ao estado da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas encarregadas de seus cuidados. III. A Emenda Constitucional no 65 incluiu, no artigo 227, a previsão de criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. Está correto o que se afirma em A - I e II, apenas B - II e III, apenas. C - I e III, apenas D - I, II e III.
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Sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência em D - I, II e III.
Dentro da proteção jurídica existiu a Convenção Internacional diante dos Direitos das pessoas diante das deficiências com a prevenção dos Estados de Partes.
O que é proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência?
A proteção jurídica são normativas que discorrem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes que apresentam deficiência. As convenções funcionam como locais em que esses direitos são discorridos e repensados como cuidados especiais e recursos que serão parte desse movimento.
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Espero ter ajudado.
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Resposta:
I, II e III.
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