Question

Analise as afirmações abaixo: I – A responsabilidade por danos ambientais somente é aplicada no âmbito civil ou no âmbito penal, não podendo o poluidor responder duas vezes pelo menos fato. II – O Meio ambiente para o direito, somente abrange as relações ecológicas, ligadas a fauna e flora. III – O único órgão ambiental autorizado a realizar fiscalização e regulamentação da matéria ambiental é o CONAMA, sendo proibidos ao Municípios ter regras próprias ambientais. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas: Alternativas: a) I, II, III b) I,II c) II, III d) I, III

Answer 1

Na questão não foram apresentadas todas as alternativas. Mas o fato é que a responsabilidade ambiental é aplicada tanto em âmbito civil como penal.