Analise a situação hipotética narrada abaixo, e responda às perguntas a seguir.
No dia 10 de maio de 2018, na comarca de Arco-Íris, Felisberto, desconfiado que sua esposa Joana estava tendo um caso com seu vizinho Teófilo, casado com Amarilis, resolveu chegar mais cedo do trabalho em casa, tendo logrado êxito em surpreender o casal em situação amorosa. No momento do flagra, Felisberto nada fez, mas jurou se vingar de Teófilo, como forma de “lavar” sua honra. Três dias depois, decidido a cumprir sua promessa, Felisberto adquiriu uma arma de uso restrito, sem registro e para a qual não possuía o devido porte, mantendo-a em sua residência, por uma semana. Ao final desse período, pegou a arma que mantinha sob sua posse e se dirigiu à casa de Teófilo, e, lá chegando, sacou da arma e desferiu contra ele seis tiros, dos quais três atingiram a vítima, que, porém, não veio a óbito imediatamente. Diante do barulho dos tiros, uma vizinha chamou a polícia, que se deslocou até o local, acompanhada do serviço de socorro médico da cidade. A vítima foi socorrida e, considerando a falta de vaga no hospital da cidade, foi levada para o hospital de Lua Azul, comarca vizinha. Felisberto foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia de Arco-Íris. Lavrado o auto de prisão em flagrante delito, não foi entregue a Felisberto a devida Nota de Culpa. O APFD foi encaminhado ao juiz competente para tomada das providências cabíveis. Foi instaurado o competente inquérito policial, sendo que, após a conclusão das investigações, o mesmo foi encaminhado ao membro do Ministério Público atuante no juízo competente, que, porém, deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento da denúncia. Teófilo permaneceu internado no hospital de Lua Azul, vindo a óbito no dia 25 de maio de 2018, em razão das lesões sofridas.
Qual (ais) crime(s) praticou Felisberto? Justifique, indicando o(s) dispositivo(s) legal(ais) pertinente(s).
Você, advogado militante na Comarca de Arco-Íris, foi contratado por Felisberto para patrocinar sua defesa. Considerando a lavratura do APFD, bem como seu respectivo procedimento, qual providência deve ser prioritariamente tomada por você em defesa de Felisberto? Qual o fundamento jurídico a ser adotado em tal providência?
Diante do procedimento de lavratura do APFD, qual providência deve ser tomada pelo juiz competente ao receber a comunicação da prisão em flagrante? Justifique.
Diante da conduta do membro do Ministério Público, qual providência jurídico-processual pode ser tomada por Amarilis? Qual o prazo para tanto? Justifique, indicando os dispositivos legais pertinentes.
Considerando os fatos narrados, qual será o foro competente para processar e julgar Felisberto em relação ao(s) crime(s) praticado(s)? Justifique.
Considerando a natureza da(s) infração(ões) penal (ais) praticada(s), qual o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o(s) crime(s)? Justifique.
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