Question

Analise a situação a seguir: “Um avião de uma Companhia Área brasileira e registrado em nosso país, partindo da Colômbia, está sobrevoando águas internacionais do Oceano Atlântico, bem distante de qualquer país da região, sendo que, nesse momento, ocorre um crime em seu interior.” Considerando as disposições da Legislação Penal brasileira sobre esse assunto, é CORRETO AFIRMAR que:

a.
Nesse caso, deve ser aplicada a Lei Penal do país da vítima do crime, vez que cada Estado deve confeccionar Leis Penais para proteger seus cidadãos e, aqui, o crime não ocorreu no território de qualquer outro país.

b.
Nesse caso, deve ser aplicada a Lei Penal brasileira, em razão do conceito de território por extensão, vez que os fatos ocorreram quando o avião sobrevoava águas internacionais, ou seja, não se encontrava no território de qualquer país.

c.
Nesse caso, deve ser aplicada a Lei Penal do país que primeiro for comunicado da prática da infração penal, no caso, a Colômbia, pois, em razão da extraterritorialidade e com essa comunicação, as autoridades desse país já poderão determinar a realização de providências apuratórias.

d.
Deve ser aplicada a Lei Penal do país do autor da infração penal, pois cada cidadão deve obediência à Legislação de seu país de origem, particularmente em casos em que o crime ocorra fora da jurisdição de qualquer país.

e.
Deve ser aplicada a Lei Penal do país em que o avião realizar o primeiro pouso após o crime, em razão do crime ter ocorrido enquanto ele estava sobrevoando águas internacionais, ou seja, não estava no território de qualquer país.

Answer 1

Resposta:

Letra B:

Explicação:

Nesse caso, deve ser aplicada a Lei Penal brasileira, em razão do conceito de território por extensão, vez que os fatos ocorreram quando o avião sobrevoava águas internacionais, ou seja, não se encontrava no território de qualquer país.