Analise a seguinte descrição: "Responde pela conduta o agente que a praticou, sendo sua responsabilidade pessoal, não sendo transferível a terceiros. Daqui podemos citar o princípio da intranscendência, que é basicamente isso: a responsabilidade penal não passa para terceiros".
Agora, assinale a alternativa que indique corretamente o princípio tratado no trecho em destaque:
Alternativas:
a)
Princípio da responsabilidade pessoal do agente;
b)
Princípio da culpabilidade;
c)
Princípio da adequação social;
d)
Princípio da humanidade da pena;
e)
Princípio da reserva legal.
Soluções para a tarefa
o agente que a praticou,sendo sua responsabilidade pessoal,não sendo transferível a terceiros.
A descrição "Responde pela conduta o agente que a praticou, sendo sua responsabilidade pessoal, não sendo transferível a terceiros. Daqui podemos citar o princípio da intranscendência, que é basicamente isso: a responsabilidade penal não passa para terceiros", aponta para o princípio da responsabilidade pessoal do agente, conforme expõe a assertiva prevista na letra A.
Neste sentido, dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o princípio da responsabilidade pessoal do agente: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido". (CRFB, art. 5 XLV)
Espero ter ajudado, bons estudos!