Analise a seguinte afirmativa: “Trata-se do tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.” Ela se refere:
A)
Ao imposto.
B)
À contribuição de melhoria.
C)
À taxa.
D)
À tarifa.
E)
À contribuição especial.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) Imposto
Explicação:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. ... II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
A constituição em seu artigo 145, inciso II, traz que taxas são os tributos decorrentes do exercício do poder de polícia, prestado ao contribuinte, logo é correta a "alternativa C".
Tributos
Os tributos abragem algumas espécies principais que são o imposto, as contribuições de melhoria e as taxas, possuindo algumas outras, como contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Os impostos comumente advém de consumo, renda e patrimônio, porém nesse tipo de tributo não há oferecimento, por parte do governo, de alguma coisa em troca.
Nas contribuições de melhoria o governo também tem que realizar uma contraprestação, por meio de alguma obra que venha a valorizar os imóveis de uma região.
Para saber mais sobre tributos: https://brainly.com.br/tarefa/53156084
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