Analise a seguinte afirmativa: “Trata-se de um fato descrito em lei que, quando acontecer, faz nascer para alguém o dever de pagar um dado tributo.” Ela se refere: A) À hipótese de incidência tributária. B) À base de cálculo do tributo. C) À capacidade tributária ativa. D) Ao elemento quantitativo do tributo. E) À gestão tributária.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa correta: letra A)
À hipótese de incidência tributária.
Explicação:
Ao fazer nascer para alguém o dever de pagar um dado tributo se trata de um fato descrito em lei de: "À hipótese de incidência tributária". Alternativa A.
Hipótese de Incidência Tributária
Na Hipótese de Incidência Tributária significa não haver obrigação tributária sem que a lei estabeleça uma situação abstrata para sua criação, assim como não há arrecadação de tributos sem que a legislação tributária estabeleça o devido processo legal para sua criação.
Isso significa dizer que a lei consagra abstratamente as situações que gerarão obrigação tributária no momento em que o sujeito tributário no mundo dos fatos praticar o conteúdo assumido na norma, bem como a futura possibilidade e forma de cobrança em caso de atraso com um determinado imposto.
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