Question

Analise a seguinte afirmativa: "Segundo esse princípio, a Constituição Federal possui papel de destaque dentro do sistema jurídico, razão pela qual todas as normas jurídicas devem guardar compatibilidade com seus preceitos." Ela se refere ao princípio:

Answer 1

Princípio da Supremacia da Constituição

Answer 2

O princípio trazido no enunciado é o Princípio da Supremacia da Constituição.

Este princípio deriva da ideia de Hans Kelsen de hierarquia das normas no ordenamento jurídico, onde a constituição é a norma legitimadora de todo o ordenamento, fundamentada na norma hipotética que lhe garante legitimidade.

Portanto, todas as outras normas devem guardar compatibilidade com a Constituição, sob pena de serem extirpadas do Ordenamento.