Question

Analise a seguinte afirmativa: “O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estabelece quais são as fontes do Direito Internacional Público, sendo que a doutrina aponta a existência de outras que não estão expressas nessa norma.” Considerando essas informações, assinale a alternativa que somente apresenta fontes não previstas no Estatuto da CIJ:a. Costumes internacionais e atos unilaterais.b. Tratados e costumes internacionais.c. Princípios gerais do direito e resoluções de organizações internacionais.d. Atos unilaterais e resoluções de organizações internacionais.e. Princípios gerais do direito e tratados.

Answer 1

D -  Atos unilaterais e resoluções de organizações internacionais.

Answer 2

Apresentam apenas fontes não previstas para o direito internacional público no estatuto da corte internacional de justiça:

• d) Atos unilaterais e resoluções de organizações internacionais

Fontes do direito internacional público

O estatuto da corte internacional de justiça, um órgão que é sediado nas nações unidas, estabelece determinadas fontes que são consideradas para aplicação do direito internacional público e são as seguintes:

• Costume internacional
• Principios gerais do direito que sejam reconhecidos pelas nações civilizadas
• Convenções internacionais
• Doutrina estabelecida por juristas considerados mais qualificados nas nações participantes
• Decisões judiciárias

Para saber mais sobre o direito internacional público: https://brainly.com.br/tarefa/27717511

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