Question

Analise a seguinte afirmativa: “Nosso país é uma federação formada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, sendo que cada um desses entes possui autonomia para elaborar Leis e realizar atuações administrativas em determinadas áreas. Dessa forma, nenhum deles pode elaborar Leis para tratar de todos os assuntos, bem como pode atuar administrativamente em todos os setores, pois há um campo específico de atuação para cada um deles.” Ela se refere, especificamente, ao chamado:

a.
Regime de representação estabelecido pela Constituição Federal.

b.
Regime de prevalência das normas federais, criado pela Constituição Federal.

c.
Regime de direitos e garantias criados pela Constituição Federal.

d.
Regime de compatibilidade material das normas derivadas da Constituição Federal.

e.
Regime de competências estabelecido pela Constituição Federal.

Answer 1

Resposta:

Regime de competências estabelecido pela Constituição Federal.

Explicação: