Question

Analise a seguinte afirmativa:

"Nos contratos em geral e nos contratos de trabalho, deve ser aplicada a liberdade das partes em estabelecer as cláusulas da pactuação, contudo, essa liberdade não é absoluta, sofrendo a incidência de diversos dispositivos da legislação trabalhista e de princípios que são aplicados a esse tipo de relação. Um desses princípios estabelece que não reconhece como válida qualquer disposição contratual que importe na renúncia de direitos reconhecidos pelas normas que regem o Direito do Trabalho, mesmo que haja a concordância do empregado."

Esse princípio acima mencionado é chamado de:

a.
Princípio da Legalidade Trabalhista.

b.
Princípio da Liberdade Absoluta da Pactuação.

c.
Princípio da Irrenunciabilidade.

d.
Princípio da Autonomia da Pactuação.

e.
Princípio da Restrição de Direitos.

Answer 1

Resposta:

c. Princípio da Irrenunciabilidade.

Explicação: