Question

Analise a seguinte afirmativa:
"Esse conceito engloba obrigações de fazer ou não fazer algo, não importando diretamente, na realização de pag
acarreta a aplicação de sanções, em especial, multas."

Ela se refere especificamente às chamadas obrigações:

a. de recursos humanos
b. departamentais.
e principais.
d. pessoais.
e. acessórias​

Answer 1

Alternativa e

A obrigação acessória faz parte da obrigação do direito material e seu valor não pode ser ultrapassado ao da obrigação exequenda, pois assim, haveria o chamado enriquecimento sem causa. Assim, cabe ao credor o direito de cobrar seu pagamento mas sem que isso ultrapasse o valor de maneira exorbitante, levando em consideração que os direitos do devedor também devem ser respeitados dentro desse quadro em que se encontra.