Question

Analise a seguinte afirmativa: “Em geral, a pessoa política que cria um tributo realiza a sua arrecadação, contudo, em certas situações nosso sistema tributário permite que outra pessoa receba a incumbência de realizar a cobrança desse tributo.”
Ela se refere:

A)
À regência tributária.

B)
À parafiscalidade.

C)
À imposição tributária.

D)
À imunidade tributária.

E)
À reverberação tributária

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

A paraliscalidade é a delegação dos elementos da capacidade tributária ativa. Enfim, é a permissão pelo ente que retém a competência tributária de atribuir a outro o poder de arrecadar, fiscalizar e administrar os tributos.