Question

Analise a seguinte afirmativa:

"A União tem competência para criar um tipo específico de imposto, contudo, até o momento esse tributo não foi criado, contudo, a não utilização dessa competência não impede que no futuro esse imposto venha a ser criado por lei."

Ela se refere especificamente qual característica da competência tributária?

ALTERNATIVA CORRETA: Incaducabilidade.

Answer 1

ham...Vc já não colocou a resposta?;-;