Direito, perguntado por cahhmartins60, 9 meses atrás

Analise a seguinte afirmação: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, só dependem de prévio licenciamento nos casos determinados pela legislação ambiental”. Está correta a afirmação?

Soluções para a tarefa

Respondido por brunosilveira1402
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Explicação:

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