Question

Analise a natureza jurídica dos (I) valores de depósito judiciais; (II) valores recebidos pela privatização de empresa publica; (III) valores a que se refere o art. 155, I da cf/88. Em todos os casos explicando sua caracterização no direito financeiro?

Answer 1

O direito financeiro rege todos os casos trazidos pelas asserções., haja vista que depósito judicial, valores de privatização e os demais previstos no artigo 155 da constituição constituem instrumento legal que vincula determinados indivíduos a obrigações financeiras, como os impostos.

O que é direito financeiro?

O direito financeiro é o ramo do ordenamento jurídico que lida com os diversos tipos de impostos de âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Nesse sentido, compete ao direito regular o que é justo a ser tirado dos cidadãos.

Aprenda mais sobre gestão financeira aqui: https://brainly.com.br/tarefa/52113954

#SPJ4