Question

Analise a Ementa Mandado de Segurança a seguir:



Considerando as diferenças entre Direito Romano-Germânico e Direito Anglo-Americano, analise a sentença e determine as características do sistema predominante no caso concreto, justificando sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Tratam-se de características predominantemente ligadas ao Sistema Romano-Germânico, dado que os fundamentos do juízo delimitam-se pela observância de previsão ou não de normas permissivas no ordenamento jurídico vigente, não dependendo de inteligência de precedentes jurisprudenciais para a resolução do caso.

Answer 2

Resposta:

Padrão de resposta esperado

Explicação:

Tratam-se de características predominantemente ligadas ao Sistema Romano-Germânico, dado que os fundamentos do juízo delimitam-se pela observância de previsão ou não de normas permissivas no ordenamento jurídico vigente, não dependendo de inteligência de precedentes jurisprudenciais para a resolução do caso.