Analise a assertiva que segue na sequência: _________________________ São os pressupostos negativos de admissibilidade, isto é, circunstâncias que não podem estar presentes para que o recurso seja admitido: renúncia, desistência, súmula impeditiva ou precedente. Assinale a alternativa que contemple de maneira correta o conceito que se enquadra de maneira correta na lacuna acima exposta: Escolha uma: a. Ausência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer b. Intempestividade c. Regularidade formal d. Preparo e. Duplo grau de jurisdiçã
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Resposta:
Ausência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer.
Explicação:
A inexistência de fato extintivo ou impeditivo de direito é essencial para que o recurso seja admitido. Por essa exigência, pode-se compreender a necessidade de inocorrência qualquer circunstância ou fato que seja incompatível com a vontade de recorrer.
Os fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer são: a renúncia, a desistência, a aquiescência, a renúncia pelo autor ao direito sobre o qual se funda a ação, o reconhecimento do pedido pelo réu e o depósito prévio da multa imposta em virtude de recurso protelatório quando a lei o impõe.
Logo, a presença de qualquer um destes fatos no processo, faz com que o recurso seja inadmitido, o que faz com que a doutrina os chamem de pressupostos negativos de admissibilidade dos recursos.
Resposta:
A. Ausência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer.
Correto pelo AVA!
Explicação:
Incumbe ao relator:
(...)
Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
Assinale a alternativa, cujo texto acima exposto é correspondente:
Escolha uma: