Question

Analise a afirmativa abaixo:

“O tributo não se constitui em sanção por ato ilícito.”

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, esta afirmativa é:

A)
Correta, mesmo havendo a possibilidade de o tributo, muitas vezes, ter caráter de sanção como no caso das multas de trânsito.

B)
Correta, pois o tributo, segundo o Código Tributário Nacional, não é uma sanção por ato ilícito.

C)
Incorreta, pois o tributo, segundo o Código Tributário Nacional, pode ser convertido em uma sanção pecuniária aplicada nos casos de descumprimento da legislação tributária.

D)
Incorreta, pois a tributação sobre atividades ilícitas pode ser considerada uma sanção.

E)
Incorreta, pois determinadas sanções administrativas podem ser consideradas tributos.

Answer 1

Resposta letra a
C ‘mmmmmm