Question

Analise a afirmativa abaixo: "O tributo não se constitui em sanção por ato ilícito." Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, esta afirmativa está: Alternativas: A.Incorreta, pois determinadas sanções administrativas podem ser consideradas tributos. B.Esta informação está certa, mesmo havendo a possibilidade do tributo por vezes ter caráter de sanção como no caso das multas de trânsito. C.Está correta, o tributo, segundo o Código Tributário Nacional, não pode ser uma sanção por ato ilícito. D.Está incorreta, pois o próprio tributo de atividades ilícitas pode ser considerada uma sanção. E.Está incorreta, o tributo, segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional pode ser uma sanção por ato ilícito

Answer 1

Olá!

Analisando a afirmativa: “O tributo não se constitui em sanção por ato ilícito”, podemos concluir que ela está correta.

Pois um tributo, levando em consideração as diretrizes do Código Tributário Nacional, não pode ser levado como um sanção por ato ilícito.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c) Está correta, o tributo, segundo o Código Tributário Nacional, não pode ser uma sanção por ato ilícito.

Espero ter ajudado, bons estudos!