Analise a afirmativa abaixo:
“Ao falar do nascimento do tributo é indispensável tratar da previsão descrita na lei que gera a obrigação de efetuar o seu pagamento.”
Esta afirmativa trata:
A)
da obrigação tributária subjetiva.
B)
do sujeito passivo da obrigação.
C)
da obrigação tributária objetiva.
D)
do sujeito ativo da obrigação.
E)
da hipótese de incidência tributária.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) da Hipótese de incidência tributária
Explicação:
A chamada Hipótese de Indecência Tributária refere-se ao fato descrito em lei
que, quando acontecido, faz nascer, para alguém, o dever de pagar (Obrigação) um dado tributo.
A questão trata a respeito de tributos. A situação prevista em lei como geradora da obrigação de pagamento do tributo é a hipótese de incidência.
Para facilitar o entendimento, deixarei aqui alguns dos conceitos básicos relacionados aos tributos e que foram mencionados na questão:
1) sujeitos ativo e passivo da obrigação são dois elementos que compõem o campo subjetivo das obrigações tributárias.
- Será ativo aquele cuja obrigação é exigir o recolhimento do tributo e costuma ser o próprio ente público que detêm a competência tributária;
- Passivo, por sua vez, é aquele cujo ônus é realizar o pagamento, podendo sujeito passivo direito ou indireto.
2) fato gerador é o acontecimento que deu causa à obrigação tributária.
3) obrigação tributária surge da hipótese de incidência de um tributo e pode ser dividida em principal e/ou acessória.
- obrigação principal é o pagamento pecuniário propriamente dito;
- obrigação acessória é a obrigação de fazer ou não fazer que a lei estipula para determinado tributo.
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