Question

Analise a afirmativa a seguir: “Segundo esse princípio, a Constituição Federal é a norma mais importante do Sistema Jurídico, sendo que todas as demais normas devem guardar compatibilidade material e formal com seus preceitos.” Ela se refere ao:a.
Princípio da Literalidade Constitucional.

b.
Princípio da Legalidade.

c.
Princípio da Supremacia Constitucional.

d.
Princípio do Devido Processo Legal.

e.
Princípio da Norma Geradora Constitucional.

Answer 1

   O princípio que aponta a Constituição Federal como norma mais importante do Sistema Jurídico, sendo que todas as demais normas devem guardar compatibilidade material e formal com seus preceitos, é o princípio previsto na assertivo de letra: c. Princípio da Supremacia Constitucional.

   O princípio da Supremacia Constitucional faz parte da tese hermenêutica de Hans Kelsen, o qual desenvolveu a teoria da pirâmide da hierarquia das normas, nesta pirâmide a Constituição Federal está no topo e deve ser fundamento de validade de todas as outras normas do ordenamento jurídico, pois é a norma Suprema do Estado.