Analise a afirmativa a seguir e complete a lacuna: "Na ________________são previstas todas as receitas e todas as despesas públicas correspondentes a um ano. Isso significa que no orçamento, seja da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, devem estar previstas todas as fontes de receitas destinadas à educação (impostos, transferências, salário-educação e outras) e todas as despesas que serão realizadas, compreendendo os gastos com pessoal, material, serviços, obras, equipamentos e outros" (NICÉSIO; CONCEIÇÃO; ALMEIDA, 2015. p. 103). NICÉSIO, G. A. L; CONCEIÇÃO, L. M; ALMEIDA. M. B. Políticas Públicas na Educação Básica. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2015. Agora, assinale a alternativa que apresenta de forma correta o preenchimento da lacuna: Alternativas: a) Fundação de Investimento. b) Lei Orçamentária. c) Política de Arrecadação. d) Norma de Contribuição. e) Receita Federal.
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Na Lei orçamentaria são previstas todas as receitas e todas as despesas públicas correspondentes a um ano.
Isso significa que no orçamento, seja da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, devem estar previstas todas as fontes de receitas destinadas à educação (impostos, transferências, salário-educação e outras) e todas as despesas que serão realizadas, compreendendo os gastos com pessoal, material, serviços, obras, equipamentos e outros.
De modo geral, a lei orçamentaria é uma forma de previsão de todas as receitas e despesas publicas que irão ocorrer durante o ano.
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