Analisando o caso como se tivesse acontecido nos dias atuais no Brasil, verifique as seguintes afirmações: I - Quem comete dois crimes e é condenado por eles é reincidente, ainda que o segundo seja praticado antes de ser condenado pelo primeiro. II - O infanticídio pode ser praticado pela mãe, ou pelo pai. III - O roubo, ainda que de coisa de menor valor, configura crime. Em relação às afirmações, SOMENTE:
Soluções para a tarefa
Resposta:
III está correta.
Explicação:
Para ser considerado reincidente na segunda acusação, o réu deve já ter sido condenado pelo primeiro crime cometido.
O infanticídio é praticado pela mãe por influência do estado puerperal (Art. 123, CP)
Sobre os crimes na legislação brasileira é correto afirma que está correta a assertiva:
- III.
A assertiva I está incorreta, porque a comprovação da reincidência só se dá com o trânsito em julgado da decisão que condenou o réu.
A assertiva II está incorreta, porque o infanticídio é crime de mão-própria, só pode ser praticado pela mãe, com exceção da possibilidade de terceiro responder também, nos casos de concurso.
Teoria do crime
No Brasil se adotou a teoria tripartite do crime, na qual para ser considerado crime é necessário que se tenha: um fato típico, ilícito e culpável. Desse modo, a o fato típico abrange: conduta, nexo causal, resultado e tipicidade. Assim, mesmo que o crime de roubo seja de coisa de menor valor, o fato de existir a violência ou grave ameaça no tipo penal afasta a possibilidade de princípio da bagatela nesse caso.
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