Direito, perguntado por jrsfamilia13, 3 meses atrás

Analisando a Constituição Federal, no modelo de Pacto Federalista da República do Brasil, como se conceitua o instituto que impede a soberania aos estados-membros? Responda e aponte o artigo da CF/88 que trata da forma federativa da República Federativa do Brasil

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Respondido por Usuário anônimo
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Com base no caso que discute a Constituição Federal, então a resposta é fruto da descentralização política, que vem da união indissociável de mais de uma organização política, na mesma área territorial do Estado, compartilhando seus poderes.

Constituição Federal

Os Acordos Federais, também conhecidos como Princípios Federais, definem a forma de governo no Brasil. A federação é uma forma de governo em que existem várias esferas de poder dentro do mesmo território e sobre a mesma população.

As entidades que compõem a Federação Brasileira (estados, estados, distritos federais e municípios do Brasil) não são soberanas. No entanto, estas instituições gozam da autonomia directamente conferida pela Constituição e, ao contrário da soberania, estão sujeitas a um estrito enquadramento de responsabilidades internas.

Saiba mais sobre a Constituição Federal: https://brainly.com.br/tarefa/10613846

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