Question

Ana Maria, proprietária de loja de bijuterias, figura como autora, tendo José Carlos como seu advogado, em ação de indenização por anos morais e materiais em desfavor de uma prestadora de serviços. No entanto, José Carlos foi aprovado em concurso público e, para tomar posse, renunciou a todos os mandatos que lhe eram confiados, inclusive o de Ana Maria, tendo apresentado, nos processos, os respectivos comprovantes de notificação das partes na condição de ex-patrono. Descrição da imagem não disponível Analise a situação de Ana Maria e identifique, como um jurista, se, nesse caso, haverá a possibilidade de conhecimento do recurso já que houve manifestação da própria interessada

Answer 1

O recurso de Ana Maria será dado como não conhecido, pois apesar de ter realizado a sua manifestação, ela não comprovou a existência de um advogado representando-a, o que torna este recurso um ato nulo.

Como podemos explicar a situação de Ana Maria?

O recurso interposto é nulo, uma vez que a ausência de capacidade processual postulatória é vício processualmente insanável, sendo inadmitida a sua posterior regularização.

Ademais, o seu anterior advogado, por ter feito notificação e a sua comprovação nos autos, como reza o caput do artigo 112, do Código Processual Civil, de fato não pode mais ser invocado como representante de Ana Maria.

Há uma exceção com relação à representação no § 1º, do referido artigo, devendo José Carlos, para fins de evitar prejuízo, continuar a representação por 10 dias, mas ele não foi acionado e o recurso foi feito pela própria cliente.

Questão na íntegra:

"Ana Maria, proprietária de loja de bijuterias, figura como autora, tendo José Carlos como seu advogado, em ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de uma prestadora de serviços.

No entanto, José Carlos foi aprovado em concurso público e, para tomar posse, renunciou a todos os mandatos que lhe eram confiados, inclusive o de Ana Maria , tendo apresentado, nos processos os respectivos comprovantes de notificação das partes na condição de ex-patrono.

No entanto, Ana Maria quedou-se inerte em constituir novo advogado e, na iminência de perder prazo para apresentar recurso em apelação, buscou ajuda em site de apoio jurídico no qual obteve acesso a uma peça recursal, apresentando o recurso assinado por próprio punho.

Analise a situação de Ana Maria e identifique, como um jurista, se nesse caso, haverá a possibilidade de conhecimento do recurso já que houve manifestação da própria interessada."

Para ver uma questão sobre advogados:

https://brainly.com.br/tarefa/53696444

#SPJ1