Question

Ana Maria emprestou a Igor a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Estipularam que o valor seria pago em 10 prestações sucessivas e iguais, vencendo-se a primeira em 10 de abril de 2019. Às parcelas seriam acrescidos juros remuneratórios.

Igor não pagou nenhuma das prestações.

Diante dessa circunstância, Ana Maria ajuizou ação de cobrança do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a fim de que Igor fosse condenado ao pagamento do empréstimo. A demanda foi proposta na comarca de Belo Horizonte, no Juizado Especial Cível, no dia 24 de abril de 2020.

No entanto, antes mesmo de sua citação, Igor havia ajuizado duas outras ações em que Ana Maria figura como ré, quais sejam:

a) ação de revisão dos juros do referido contrato firmado com Ana Maria, objetivando a sua adequação aos limites da legislação (1% ao mês). A demanda foi proposta, no dia 05 de maio de 2020, em São Paulo (3ª Vara Cível de São Paulo).

b) ação de anulação do referido contrato firmado com Ana Maria, proposta em Belo Horizonte na 2ª Vara Cível, em 12 de maio de 2020.

Diante desse quadro, indaga-se:

1) Há conexão ou continência entre as três ações? Justifique sua resposta.
Sim,

2) Qual a natureza das ações propostas, de acordo com a análise do pedido imediato de cada uma? Explique sua resposta.

3) Suponha que o pedido da ação que tramita no Juizado Especial Cível tenha sido julgado totalmente procedente. Haverá alguma consequência para as demais ações, se

Answer 1

Resposta: Nas duas ações de Igor haverá continência por força do artigo 55 do NCPC, pois trata de identidade quanto as partes e a causa de pedir.

Explicação: