Question

Ana Luíza recebeu, no exercício social de 2016, o equivalente a R$ 68.900,00 relativos aos rendimentos de dois empregos que tem, sendo obrigada, então, a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a esse exercício social, pois ela ultrapassou o valor máximo estipulado para as pessoas que não estariam obrigadas a declarar.

Ela procurou você, contador da empresa Contabilidade Ágil, perguntando se realmente precisaria informar seus rendimentos através da declaração. Você informou o seguinte: - As pessoas físicas residentes no Brasil e que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (ano-base 2016) estão obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Você explicou também à Ana Luíza que, devido à sua situação (ou seja, seus rendimentos) e pelo fato de não ter dependentes nem despesas que poderiam ser consideradas como abatimento do imposto, ela teria que pagar um valor relativo a imposto. Inconformada, ela questionou se haveria a possibilidade de comprar recibos referentes a despesas médicas. Ela estaria disposta a pagar por eles para reduzir o imposto a ser pago.

Com relação à situação descrita, responda de forma dissertativa como você vai orientá-la, observando a função da ética na profissão contábil. Indique quais seriam as consequências para ambos.

Answer 1

Ana Luiza a compra de recibos não e permitida ha muito tempo, e a partir de 2015, os médicos são obrigados a informar também a Dmed (declaração de serviços medicos), que é efetivada em prazos diferentes. Desse modo a receita Federal tem duplo controle, pelas declarações dos profissionais e pela Dmed. Você até pode comprar o recibo de outro profissional, mas precisa estar ciente dos riscos de cair em malha fina. Se optar por esta decisão, peço gentileza de procurar outro profissional para fazer sua declaração, pois não colocamos nossos clientes em risco

Answer 2

PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO

Primeiramente, é preciso explicar à Ana Luíza que esse procedimento não é correto, pois corresponde a uma atitude antiética e contrária a seus princípios.

Deve-se explicar que, do mesmo modo que você está se negando a aceitar participar dessa situação, qualquer outro profissional que prioriza a ética também deverá se negar. O Código de Ética profissional permite que a profissão de contador tenha como finalidade o cumprimento das regras da sociedade, e o profissional deve atender com honestidade e honrar a classe profissional à qual pertence.

Além de ser uma ação antiética, tal situação poderia resultar em sérios problemas para Ana Luíza. Em consequência das informações prestadas indevidamente, você, como profissional contábil e responsável pelas informações prestadas, sofreria punições, podendo até mesmo perder seu registro profissional.