Question

Ana Carolina foi contratada pela MD alimentos para exercer a função de assistente administrativo, iniciou sua atividade laborativa em uma indústria, no ano de 2010, recebendo o salário mensal de R$2.500,00, cumprindo sua jornada de 08 as 17 horas, de segunda a sexta.
Ocorre que, em meados de março de 2015, o empregador se viu em dificuldades financeiras e, com o intuito de evitar a demissão de seus funcionários, optou pela redução salarial.
Enunciado
De acordo com a legislação, a atitude tomada pelo empregador é licita ou ilícita? Se licita, qual é o valor máximo autorizado em lei?
Justifique e fundamente sua resposta.

Answer 1

Esse ato é ilegal e pode resultar em multas para a empresa. De acordo com a Constituição Federal o certo a ser feito é entrar em uma negociação para um possível reajuste no salário. 

Answer 2

Tal principio veda que  o empregado tenha seus vencimentos reduzidos por parte do empregador durante toda a vigência do contrato de trabalho, SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo. Neste caso é lícita a atitute tomada pelo empregador. de acordo com art 7º , inciso VI da CF.