Question

Ana Carolina foi contratada pela MD alimentos para exercer função de assistente administrativo iniciou sua atividade laborativa em uma indústria em 2010 recebendo salário mensal de 2.500 reais cumprindo sua jornada diária de 8 da manhã às 17 horas de segunda a sexta
Ocorre que em meados de março de 2015 o empregador se viu em dificuldades financeiras e com o intuito de evitar demissão de seus funcionários optou pela redução salarial.
De acordo com a legislação a atitude tomada pelo empregador é lícita ou ilícita ? Se lícita qual o valor máximo autorizado em lei? Justifique e fundamentalmente sua resposta

Answer 1

Esse ato é ilegal e pode resultar em multas para a empresa. De acordo com a Constituição Federal o certo a ser feito é entrar em uma negociação para um possível reajuste no salário. 

Answer 2

Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, acordo entre a empresa e o sindicato, não pode haver redução do salário.