Ana, brasileira, e John Lukas, alemão, resolvem se casar no Brasil e se mudar para a Itália. Em território italiano, instalaram uma empresa de comércio internacional e lá ficaram durante 10 anos, porém não houve continuidade no relacionamento e decidem, ainda residentes na Itália e em comum acordo, se divorciar e romper a relação empresarial. Ao momento da dissolução, verificam que houve uma invalidade na constituição do matrimônio, por isso tiveram dificuldade de solucionar a questão e pediram a vossa ajuda como advogado internacionalista (basta indicar a lei a ser aplicada e o elemento de conexão, máximo de 7 linhas).
a) Com relação à constituição e impedimentos do casamento, identifique qual elemento de conexão deverá ser aplicado (qual lei deverá ser aplicada)?
b) Com relação à invalidade matrimonial, identifique qual elemento de conexão deverá ser aplicado (qual lei deverá ser aplicada)?
c) Com relação à dissolução do cas
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Com relação à constituição e impedimentos do casamento, identifique qual elemento de conexão deverá ser aplicado (qual lei deverá ser aplicada)?
Resposta: O elemento de conexão é a territorialidade.
A fundamentação está na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Art. 7º
§ 1º - Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
b) Com relação à invalidade matrimonial, identifique qual elemento de conexão deverá ser aplicado (qual lei deverá ser aplicada)?
Resposta: O elemento de conexão é o domicílio.
Art. 7º
Caput - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
§ 3º - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
Por essa razão, a invalidade matrimonial deve ser resolvida na Justiça da Itália. A questão não cita que chegaram a morar no Brasil, apenas que se casaram no mesmo.
c) Com relação à dissolução do casamento?
Resposta: O elemento de conexão é a nacionalidade.
Art. 7º
§ 6º - O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 3 (três) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no País.
O Supremo Tribunal Federal, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a requerimento do interessado, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros afim de passem a produzir todos os efeitos legais.
OBS: Entretanto, sobre a questão do prazo, a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010, suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos para fins de divórcio.
Art. 226 da CF/88:
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Explicação: