Question

(ANA - 2009) O domínio das águas é estabelecido pela Constituição Federal e define:
a.
São bens da União as bacias hidrográficas fronteiriças.
b.
São bens da União lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, inclusive as águas subterrâneas.
c.
São bens dos Estados as águas subterrâneas.
d.
São bens da União as correntes que deságuam no oceano.
e.
São bens dos Estados as correntes de água cuja foz seja em seu território, mesmo que provenham de território estrangeiro.

Answer 1

Eu tentei procurar esta pergunta na internet e não achei...
Acredito que seja a alternativa C pois buscando na internet eu achei um relatório afirmando que o domínio das águas subterrâneas são do Estado...

Answer 2

A resposta correta é a letra B) São bens da União lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, inclusive as águas subterrâneas.

Bom, isso está previsto dentro da Constituição Federal de 1988, em seu Artª 20, inciso III que,

são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Bons estudos!