Question

AMIGOS ALGUEM PODE AJUDAR?

Os Princípios da Administração Pública estão descritos na Carta Magna de 1988 e em outros documentos, e implicitamente no diploma constitucional ou mesmo na legislação esparsa e infraconstitucional, todos eles tratados pela doutrina como basilares à inteligência do Direito Administrativo.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo III.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao Princípio da Publicidade:

A Por este princípio, fica clara a posição de superioridade jurídica da Administração Pública, visto que deve existir uma supremacia do interesse particular em relação aos interesses públicos.

B Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

C Significa desempenhar sua função dentro dos padrões de comportamento estabelecidos pela coletividade, a quem deve atender. Por mais que esses padrões sejam, de certa forma, abstratos – compreendidos em função da ética, do decoro e da boa-fé.

D Por este princípio, fica clara a posição de superioridade jurídica da Administração Pública, visto que deve existir uma supremacia do interesse público em relação ao interesse dos particulares.

E Todos os atos praticados pela Administração devem, salvo em algumas situações peculiares, ser publicados, pois a coletividade tem o direito de saber o que os agentes públicos estão fazendo, até mesmo para poder contestá-los, se entender que algo não está correto.

Answer 1

Letra E

paginas 70 e 71 do livro Direito aplicado

Assim todos os atos praticados pela Administração devem, salvo em algumas situações peculiares, ser publicados, pois a coletividade tem o direito de saber o que os agentes públicos estão fazendo, até mesmo para poder contestá-los, se entender que algo não está correto.