Amanda nunca possuiu um imóvel, agora, ela está em posse de um imóvel rural de 25 hectares há 7 anos. Ela reside no local com sua família e eles trabalham e produzem diversos alimentos no local. Nunca houve oposição do proprietário legítimo, mas ela não se sente segura. Por isso, entrará com uma ação de usucapião.
Analisando o contexto exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente de qual usucapião está se referindo:
Usucapião urbana pro moradia.
Usucapião urbana coletiva.
Usucapião extraordinária.
Usucapião agrária.
Usucapião ordinária.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a alternativa I) Usucapião urbana pro moradia.
Esta modalidade de usucapião, como vista na norma acima, tende a tratar de questões de ocupações irregulares, onde as pessoas carentes que usucapirem o terreno, podem ter frações ideais iguais do mesmo.
Vale lembrar também que está é chamada de constitucional por possuir amparo da Constituição Federal, dessa forma, se fará surgir uma espécie de condomínio coletivo, que tende a acabar suprindo as necessidades da falta de condições estruturais das demandas sociais existentes.
Bons estudos!
Resposta:
Artigo 1239 do Código Civil.
Explicação:
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.