Question

Amália Ferreira é uma Deputada Estadual recém eleita do Norte do Brasil. Ela foi questionada sobre como pretende fiscalizar os recursos públicos do seu estado e quais seriam suas prioridades como parlamentar, onde declarou que: Através do orçamento público que estima-se as receitas que o Governo pretende arrecadar através dos tributos (impostos, taxas e contribuições), e nele também fixa-se as despesas a serem pagas com aquelas receitas arrecadadas, o qual irá acompanhar de perto para fiscalizar e planejar suas ações parlamentares.

Elaborado pelo professor, 2021.

Diante do contexto apresentado, é correto afirmar que:

Alternativas
Alternativa 1:
A Deputada e sua equipe deverão se esmerar no estudo da LDO, essa peça orçamentária por ser uma parte essencial no planejamento orçamentário governamental, sendo planejada para um período de quatro anos.

Alternativa 2:
O orçamento público que estima as receitas do Governo e fixa as despesas a serem pagas com aquelas receitas, não pode ser acessado pela parlamentar, por ser um documento sigiloso e exclusivo do poder executivo.

Alternativa 3:
A parlamentar deverá participar da elaboração das ações propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que irão garantir as diretrizes de governo além de mais segurança às contas públicas, pois cabe a ela essa elaboração e não a fiscalização como afirmou.

Alternativa 4:
São peças ou instrumentos orçamentários do planejamento governamental: O Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em que a parlamentar tem razão quando afirma acompanhar o orçamento público para fiscalizar e tomar suas decisões.

Alternativa 5:
O PPA corresponde ao plano de curto prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de dois anos, e esse seria o documento orçamentário a qual a parlamentar deveria acompanhar, contrariando sua afirmação.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

Explicação: