Alison PradoLogística (1723900)

Alison Prado
Logística (1723900)
RESPONDER AVALIAÇÃO
Avaliação I - Individual (Cod.:740656)
Legislação Aduaneira (LOD29)
Prova
48980581
Período para responder
03/06/2022 - 23/07/2022
Questão 3
Carlucci (2001) descreve as frentes de atuação dos serviços aduaneiros que devem reprimir estes ilícitos, devendo esses setores contar com estrutura física adequada e recursos humanos qualificados. Acerca do exposto, analise as sentenças a seguir:
I- Crimes tributários por extensão legal – crimes trazidos pelo legislador ordinário para o direito tributário: apropriação indébita.
II- Serviço de vigilância e repressão nas fronteiras terrestres, portos, aeroportos e armazéns alfandegados de zona primária e secundária e veículos transportadores.
III- Serviço de verificação de mercadorias e análise da documentação relativa a essas mercadorias, tanto na importação quanto na exportação e no trânsito.
IV- Patrulhamento e inspeção nas fronteiras e costas marítimas. Essas atividades têm função preventiva e repressiva.Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: CARLUCCI, José Lence. Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
A) As sentenças III e IV estão corretas.
B) As sentenças I e III estão corretas.
C) As sentenças II e III estão corretas.
D) Somente a sentença II está correta.
Soluções para a tarefa
Sobre o exposto no enunciado, pode ser encontrado na obra de CARLUCCI, bem como no livro ‘Legislação Aduaneira Comparada’ escrito por Anderson de Miranda Gomes e Sonia Adriana Weege, segundo o qual sob análise, traz a conclusão, que as afirmativas II e III estão corretas logo a alternativa correta é:
C) As sentenças II e III estão corretas.
EXPLICAÇÃO:
Primeiramente vejamos como Carlucci lista as estruturas físicas, recursos humanos, bem como serviços necessários para reprimir os ilícitos no âmbito do setor aduaneiro. Em sua obra ele lista da seguinte forma:
“a) Serviço de vigilância e repressão nas fronteiras terrestres, portos, aeroportos e armazéns alfandegados de zona primária e secundária e veículos transportadores.
b) Serviço de verificação de mercadorias e análise da documentação relativa a essas mercadorias, tanto na importação quanto na exportação e no trânsito.
c) Serviço de revisão do despacho aduaneiro.
d) Serviço de auditoria fiscal aduaneira.
e) Serviço de logística aduaneira.
f) Serviço de vistoria de bagagem de passageiros e tripulantes.
g) Serviço de análise laboratorial de produtos químicos e/ou produtos naturais.
h) Serviço de inteligência aduaneira.” (Carlucci, 2001).
A luz da obra constatamos que as sentenças ‘II e III’ são as únicas corretas, correspondendo ao item ‘a) e b)’ da explicação de CARLUCI 2001.
Dessa forma a Alternativa correta é:
C) As sentenças II e III estão corretas.
Referências utilizadas:
[ 633l Gomes, Anderson de Miranda, Legislação aduaneira comparada / Anderson de Miranda Gomes; Sonia Adriana Weege. Indaial : Uniasselvi, 2012. p. 01-07 ].