Question

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Isabella precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Isabella comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que "olhassem" o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Isabella encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Isabella não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena "pirata" de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Isabella, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado.

Answer 1

Você, como advogado, deve apresentar no juízo competente (vara cível da comarca da capital de São Paulo) uma "Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos".

Estrutura da Petição Inicial da Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos"

A peça processual que você deverá redigir é uma petição inicial, assim você deve seguir uma estrutura base para não faltar com nenhum dos requisitos necessários (os quais estão previsto no art.319 do CPC). Segue um resumo dessa estrutura:

• Primeiro, você faz o endereçamento da peça do seguinte modo: "AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO" (deve ser em "caixa alta" mesmo) - esse requisito está previsto no inciso I, do art 319, do CPC.
• Na sequência, você deve apresentar a qualificação das partes, observando os elementos do inciso II, do art.319, do CPC. Fica assim: "ALINE, estado civil..., profissão..., CPF..., e-mail..., com endereço residencial ... neste ato representada por seu(sua) advogado(a), conforme procuração anexa, vem, respeitosamente propor Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos em face de João Paulo, estado civil..., profissão..., CPF..., e-mail..., com endereço residencial ... e Nice, estado civil..., profissão..., CPF..., e-mail..., com endereço residencial ... pelos razões de fato e de direito a seguir aduzidas."
• Após isso, você coloca a descrição dos fatos e, na sequência, do direito, certo? Não! Calma. Após isso, você apresenta, se for o caso, a seção da justiça gratuita, com fundamento no art.98, do CPC (recomendo que sempre peça, salvo quando o caso descrito deixar claro que a parte que você vai representar tem meios de pagar pela prestação jurisdicional).
• Após a seção de gratuidade de justiça, você vai descrever os fatos (basicamente organizar os fatos apresentados no enunciado, é bem fácil!).
• Na sequência dos fatos, você vai apresentar as razões de direito que sustentam os pedidos da parte. No caso, você deve observar as disposições do art.561 do CPC, e no que diz respeito ao direito material os arts.1.200, 1.201, 1.216, 1.218, todos do CC. Ainda, a respeito da cumulação de pedidos (reintegração de posse e perdas e danos), você observará as disposições dos incisos I e II do art. 555 do CPC.
• Ainda nas razões de direito, no caso cabe o acréscimo de liminar possessória (você pode colocar como uma subseção da seção "do direito").
• Após as razões de direito, você apresentará os pedidos. Cuidado, não esqueça nada! Peça a justiça gratuita, a liminar, a condenação dos réus nas perdas e danos e pagamento de honorários de sucumbência (vide art.85 do CPC), a produção de todos os meios de prova, a realização de diligências necessárias. Arrole os pedidos em uma lista, cada pedido pode corresponder a uma letra, começando pela "letra a".
• Após, os pedidos atribua o valor da causa, com base no art.292, inciso VI, do CPC.
• No final, coloque "nesses termos, pede e espera deferimento", "cidade", "dia", "mês", "ano", "nome do(a) advogado(a)", OAB nº....

Atenção: Nunca crie dados nem coloque seu nome como advogado! Isso pode ser interpretado como identificação da peça e te reprovar na OAB ou eliminar de outras seleções.

Dica: Redija sua peça apenas com a ajuda do Vade Mecum, afinal esse será o único meio de consulta que você terá na hora da prova de ordem.

Estude mais sobre petição inicial aqui: https://brainly.com.br/tarefa/9751022

Bons estudos!