Alice e Iara são duas irmãs e proprietárias do restaurante Coronel Feijão. As duas, pensando em expandir seus negócios, participaram de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio do sistema de registro de preços para o fornecimento de refeições aos servidores públicos. Alice e Iara venceram a licitação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), assinaram o contrato e passaram a fornecer diariamente as refeições aos servidores. O contrato foi firmado para doze meses de fornecimento, e, no sétimo mês, o ente público resolveu promover uma alteração qualitativa no cardápio, ou seja, incluiu, no cardápio, feijão de corda. Diante de tal mudança, o referido órgão modificou a remuneração das fornecedoras, por entender que tal mudança promoveria um desequilíbrio contratual.
MONTEIRO, D. C.; SONCIN, J. M. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2019.
A partir do contexto hipotético apresentado, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta a respeito da conduta do órgão em questão.
Alternativas
Alternativa 1:
Totalmente devida, pois alterações qualitativas implicam em desequilíbrio contratual.
Alternativa 2:
Indevida, pois o feijão de corda inserido no cardápio em nada alterou a proposta de preços inicial.
Alternativa 3:
Indevida, pois somente para alterações quantitativas cabem mudanças na remuneração dos fornecedores.
Alternativa 4:
Indevida, pois a lei permite que se faça até três alterações qualitativas sem que haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa 5:
Indevida, pois, todas as vezes que alterações dessa natureza existirem, não haverá a necessidade de modificação na remuneração do contratado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5:
Indevida, pois, todas as vezes que alterações dessa natureza existirem, não haverá a necessidade de modificação na remuneração do contratado.
Explicação:
pag 133
Resposta:
Alternativa 1 - Totalmente devida
Explicação:
pág.135
Quanto às alterações de ambos lados, essas se dão em relação às cláusulas regulamentares.
Os contratos públicos podem ser alterados unilateralmente procurando
maior efetivação das finalidades de interesse público. Essa autorização tem respaldo nas cláusulas exorbitantes.
A alteração pode ser qualitativa ou quantitativa e sempre que isso ocorrer há a necessidade na modificação da remuneração do contrato, por força do reequilíbrio econômico-financeiro, que nada mais é do que o equilíbrio entre os encargos do contratado e sua remuneração.