Question

Alguns segmentos econômicos são mais suscetíveis de serem usados para a lavagem de dinheiro e, portanto, estão relacionadas no art. 9º da Lei nº 9.613/1998 como pessoas obrigadas a implementar controles para fins de PLD/FT. Entre as alternativas a seguir, aponte aquele segmento que NÃO está sujeito aos mecanismos de controle de PLD/FT.

Answer 1

O segmento que NÃO está sujeito aos mecanismos de controle de PLD/FT:

e. Instituições de Educação Superior.

A Lei nº 9.613 baseia-se nos princípios da Convenção de Viena de 1988, nos quais os países signatários devem adotar medidas para tipificar como crime a lavagem ou ocultação de bens oriundos do tráfico de drogas.

São isentos de qualquer  tipo de controle os “centros off-shore”, centros bancários extraterritoriais não submetidos ao  controle das autoridades administrativas de nenhum país, as Instituições de Ensino Superior e as Instituições religiosas.

Bons estudos!