Question

alguns direitos e deveres estabelecidos pela atual constituição brasileira

Answer 1

Deveres
• Votar para escolher nossos governantes;
• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Educar e proteger nossos semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País;
• Colaborar com as autoridades.
Direitos
• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição;
• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;
• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato;
• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.