"Alguns crimes, quando praticados, possuem sua apuração vinculada à conveniência política que se sobrepõe ao interesse público do Estado de investigar e punir o fato criminoso e o seu autor, como são os casos da persecução penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça"
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos Crimes Políticos abordado no enunciado, é a Letra E: II, apenas
Dos Crimes Políticos
Conceitualmente, o crime político é caracterizado pelos bem jurídico afetado envolvidos e pela motivação do ator. É um crime cometido contra o sistema estabelecido, por causa da ideologia política. Portanto, o objetivo dessa ação é político.
Em outras palavras os crimes políticos são crimes cometidos com o objetivo de incitação política, nem todos os crimes são condenados por esta lei, mas a natureza política do crime não é apenas evidenciada pela incitação política, mas também prejudica a organização pública.
A maioria desses crimes fica impune, pois sempre há falta de provas, e às vezes até crimes absurdos são perdoados.
A alternativa I e III estão incorreta, pois o Ministro da justiça não goza do mesmo prazo, sendo este ate 5 dias e em alguns casos específicos 15 dias. A cerca dos crime em detrimento do patrimônio a ação penal publica não será condicionada ao Ministro da Justiça.
Complemento da questão
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. Da mesma forma que ocorre na representação, que deve ser oferecida no prazo decadencial de 6 (seis) meses, contado do conhecimento da autoria, a requisição do Ministro da Justiça goza do mesmo prazo e condições.
II. Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, depende da requisição do Ministro da Justiça para apuração policial e judicial.
III. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado, Distrito Federal e Município, a ação penal será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas:
a)
III.
b)
I e II.
c)
I e III.
d)
II e III.
e)
II.
Entenda mais sobre os Crimes Políticos aqui:
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