Algumas garantias trabalhista estão revestidas do condão constitucional, entre elas: o salário
mínimo, a jornada de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização
por dispensa sem justa causa. Tais direitos trabalhistas foram instutuídos por qual diploma legal:
A) - a) Decreto 6.596/40;
B) - b) Constituição de 1934;
C) - c) Constituição de 1937;
D) - d) Constituição de 1946.
Soluções para a tarefa
Resposta:d
Explicação:
Resposta:
B
Explicação:
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. Da mesma forma, a Constituição de 1937 também consagrou direitos dos trabalhadores.
A Assembleia Constituinte de 1946, convocada após o fim da ditadura de Getúlio Vargas, acrescentou à legislação uma série de direitos antes ignorados: reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado em domingo e feriados e extensão do direito à indenização de antiguidades e à estabilidade do trabalhador rural. Outra conquista importante da época foi a integração do seguro contra acidentes do trabalho no sistema da Previdência Social.