Alguém sabe qual era o discurso do antigo presidente Eurico Gaspar Dutra?
Soluções para a tarefa
Resposta:"Achei do meu dever comparecer a esta solenidade.
Neste e por este ensejo, quis, de viva voz, congratular-me com a Magistratura,
com o Ministério Público e com o corpo de advogados de todo o Brasil.
Já assinalara, em minha última Mensagem, ao Congresso Nacional, a constante
preocupação de meu Governo, de fazer prestigiar o Poder Judiciário e realçar a sua
missão histórica, assinalando o geral acatamento aos arestos proferidos, o que se
constituiu, da parte de todos, em demonstração de cultura política.
Referira, por outro lado, que não fora regateado qualquer esforço na satisfação
das providências que se impunham para condigna instalação material desta Corte Ju-
diciária. Têmo-Ia agora definitiva.
Está o Tribunal Federal de Recursos habilitado a desempenhar o relevante papel
que lhe incumbe em nossa vida político-judiciária, abrangendo uma vasta área de
competência, notadamente no que concerne ao julgamento, em segunda instância,
das causas de interesse da União, quer no cível, quer no crime. As primeiras, julgava-
as, anteriormente, o Supremo Tribunal Federal, que, sobrecarregado com outras atri-
buições da mais alta magnitude, precisava ter reduzida a imensa tarefa que a Nação
confiara à sabedoria dos seus Juízes. As segundas, vinham sendo decididas pelos Tri-
bunais dos Estados, com quebra do princípio cardial do regime que exige sejam apre-
ciados e decididos por Tribunais Federais os interesses vinculados a bens e serviços da
Administração Federal.
Composto e instalado, como está, por forma exemplar, é certo que, neste Tribu-
nal, encontrarão definição e amparo os direitos de cada cidadão, e os da comunidade
que cumpre e fiquem sempre resguardados, plena e rapidamente, porquanto a que
reconhecer no Estado, ainda quando litigante, a representação de interesses coletivos.
A excelsa autoridade de eminentes membros do Supremo Tribunal Federal, entendera
salutar, a bem da celeridade e sem sacrifício do acerto dos julgamentos, a ereção deste
Tribunal especializado. Conta, assim, a nossa organização judiciária com aparelho de
alta projeção, em pleno funcionamento, destinado a realizar garantias constitucionais e
a proteger às necessidades da União, cujos agentes têm de suportar, nesta quadra de
negação quase sistemática do princípio de autoridade, as asperezas do cumprimento
do dever.
Congratulo-me, portanto, convosco e com os vossos colaboradores do Ministé-
rio Público e da classe dos advogados, pelo exato e perfeito cumprimento da vontade
da Nação, quando determinou a ereção do Tribunal Federal de Recursos."
Espero ter ajudado