Alguém sabe me responder?
As universidades federais no Brasil compõem a Administração Indireta na forma de autarquia. Discorra sobre a possibilidade jurídica de transformá-las em Organizações Sociais, elencando fatores positivos e negativos para esta proposta
Soluções para a tarefa
As universidades federais no Brasil compõem a Administração Indireta na forma de autarquia. As organizações sociais são associações privadas, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de interesse público.
Sobre a possibilidade de transformar as universidades em Organizações Sociais não é possível essa mudança vai contra a Constituição de 1988, mas existe a possibilidade de contratação de OS pelas universidades, tais contratos dispensam licitação, os trabalhadores são contratados no regime da CLT.
São fatores positivos dessa contratação a participação do setor privado na universidade contribuindo para o seu funcionamento.
Já a possibilidade de fraudes e a falta de fiscalização do uso do dinheiro público nesses contratos pela falta de obrigatoriedade de licitação pode ser um fator negativo