Alguém por gentileza pode me ajudar?! Qual é a importância da Constituição de 1988?
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Resposta:
Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
Explicação:
Espero ter ajudado, bons estudos!
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