alguem poderia fazer pra mim um texto sobre a redução da maioridade penal
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A reforma ou redução da maioridade penal no Brasilrefere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da idade para aplicação de punição criminal (legalmente chamada de imputabilidade penal) que ficou conhecida como “maioridade penal”.
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